Questão #14436922009

Direito Processual Civil — do direito das coisas

No curso do julgamento de uma apelação, o primeirocomponente da turma a se manifestar verificou que já haviadivergência entre turmas do tribunal na interpretação de questãode direito processual presente no caso analisado, razão pela qualsuscitou incidente de uniformização de jurisprudência.Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Ainda que a admissão do processamento do incidente de uniformização de jurisprudência não transfira ao órgão especial ou ao pleno a atribuição de julgar a questão principal, a decisão acerca da sua admissibilidade deverá ser objeto de acórdão proferido pelo próprio órgão em que o incidente foi suscitado.