Questão #14435002009

Direito da Criança e do Adolescente — Dos crimes contra a família.

Com relação aos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

A No regime de semi liberdade é possibilitada a realização de atividades externas independentemente de autorização judicial. B Considera-se ato infracional somente a conduta descrita como crime. C A remissão concedida pela autoridade judiciária conduz à extinção do processo e não à suspensão. D Com relação ao procedimento dos atos infracionais, nos termos do ECA, é desnecessária a defesa técnica por advogado, desde que seja nomeado curador para o menor infrator, ainda que leigo. E A medida de internação possui o prazo determinado de 06 (seis) meses.

Direito da Criança e do Adolescente — Dos crimes contra a família.

Uma questão respondida. E as próximas?