Questão #14430882009

Direito Penal

No sistema constitucional brasileiro, a imputabilidade penal

A exclui a ilicitude da ação delituosa, isentando o agente de penalidade. B é a capacidade de, ao tempo da ação ou da omissão, entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. C é sinônimo de potencial consciência da ilicitude. D é irrelevante para a aplicação da pena.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?