Questão #14428642009

Direito Constitucional - supremo tribunal federal

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

A a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias. B os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro, ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União. C as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País. D nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador- Geral da República. E a execução de sentença nas causas de sua competência originária, sendo vedada a delegação de atribuições para a prática de atos processuais.

Direito Constitucional - supremo tribunal federal

Uma questão respondida. E as próximas?