Questão #14427862009

Direito Ambiental — administração tributária (ctn, art. 194 208)

Com relação a ação civil pública proposta para reparação de dano ambiental, assinale a alternativa incorreta.

A O juiz poderá, em qualquer espécie de ação civil pública, conceder liminar. B Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar conflito de competência, em segundo grau, envolvendo tribunal regional federal e tribunal de justiça estadual. C O juiz poderá impor, na tutela liminar ou na sentença, multa diária ao réu, de ofício, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando prazo razoável para o cumprimento do preceito. D É disponível a qualquer pessoa e um dever do agente público representar ao Ministério Público, visando à proteção dos interesses metaindividuais. E O dano ambiental exige, além da compensação financeira ecológica, um mecanismo que cesse a atividade poluente e(ou) recupere a lesão ambiental.

Direito Ambiental — administração tributária (ctn, art. 194 208)

Uma questão respondida. E as próximas?