Direito Ambiental — Estudo de impacto ambiental (eia)

Acerca dos institutos de direito ambiental, julgue os itenssubsequentes.

O princípio da prevenção informa a obrigação do estudo de impacto ambiental (EIA) exigido para o licenciamento de empreendimentos que envolvam intervenções que possam causar danos ao meio ambiente.