Questão #14426072009

Direito Tributário — administração pública geral (administração pública vs empresas, ...)

Quanto a impostos, taxas e contribuições, assinale a alternativa correta.

A O Estado poderá editar lei instituindo a incidência de ICMS sobre a circulação de veículo automotor, estabelecendo que o percentual de 0,5% será destinado ao DETRAN para aplicação no programa de combate à violência no trânsito. B Considere que um município tenha editado lei criando o serviço de fiscalização de regularidade ambiental e estabelecido o pagamento de taxa em valor certo a ser pago pelos que mantinham quiosques na beira de um sítio de preservação ambiental. Nessa situação, como não tem recursos para custear as ações a serem desenvolvidas, poderá efetuar a cobrança das taxas nos dois anos anteriores ao início das fiscalizações. C O Distrito Federal poderá estabelecer taxa de coleta de lixo, incidente sobre o serviço público de coleta de lixo, destinando sua arrecadação à pesquisa de reciclagem e reaproveitamento dos detritos jogados na natureza. D Com as modificações inseridas pela Constituição Federal de 1988, tornou-se necessária a demonstração da valorização do imóvel para cobrança da contribuição de melhoria, face às dificuldades apresentadas para o cálculo de referido imposto. E O Distrito Federal poderá instituir validamente taxa de fiscalização cujo valor a ser pago seja definido de acordo com o faturamento do contribuinte, em tabela progressiva.

Direito Tributário — administração pública geral (administração pública vs empresas, ...)

Uma questão respondida. E as próximas?