Questão #14415212009

Direito Processual Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

A sentença que concluir pela procedência de ação popular, em que o Município figura, juntamente com o prefeito, como réus,

A não está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. B está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal. C pode ser recorrida pelo Ministério Público. D está sujeita a recurso de apelação, sem efeito suspensivo. E está sujeita a agravo de instrumento, com efeito suspensivo.

Direito Processual Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?