Questão #14415182009

Direito Administrativo — do direito de família

Passam a integrar o domínio do Município as vias e praças, os espaços livres e as áreas destinadas a edifícios públicos ou outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo do loteamento,

A desde a data do registro do loteamento. B desde o registro da escritura de venda dessas áreas, que o loteador necessariamente fará ao Município, incumbindo a este a avaliação. C com o decreto expropriatório dessas áreas. D com o pagamento de indenização devida ao loteador pela desapropriação das áreas referidas. E desde o registro da escritura de doação dessas áreas, que o loteador deve fazer ao Município.

Direito Administrativo — do direito de família

Uma questão respondida. E as próximas?