Questão #14414872009

Direito Tributário — flexão de voz (ativa, passiva, reflexiva)

Assinale a assertiva consonante com as disposições do Código Tributário Nacional.

A Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária não poderá utilizar a analogia. B Do emprego da equidade poderá resultar dispensa do tributo devido. C A lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance dos institutos, conceitos e formas de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição Federal, para definir ou limitar competências tributárias. D Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, inclusive, para definição dos respectivos efeitos tributários. E Interpreta-se extensivamente a legislação tributária que disponha sobre a dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

Direito Tributário — flexão de voz (ativa, passiva, reflexiva)

Uma questão respondida. E as próximas?