Questão #14414422009

Direito Processual do Trabalho — dissídio coletivo

Assinale a alternativa incorreta:

A Garantido o juízo, na fase executória, é inexigível depósito para recorrer. Havendo, porém, elevação do valor do débito, para recorrer, exige-se a complementação da garantia do juízo, sem limite ou teto. B Ocorre deserção do recurso pelo recolhimento insuficiente das custas e do depósito recursal, ainda que a diferença em relação ao quantum devido seja ínfima, referente a centavos. C É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso. D Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide E Os entes públicos da administração direta, autárquica e fundacional, bem como a massa falida e a sociedade em liquidação extra judicial são dispensados da realização do depósito recursal.

Direito Processual do Trabalho — dissídio coletivo

Uma questão respondida. E as próximas?