Questão #14408922009

Direito Processual Civil — ação civil pública (lei 7.347

Na ação civil pública,

A a Defensoria Pública não pode figurar no polo ativo. B a pretensão poderá versar sobre cobrança de contribuições previdenciárias em atraso. C o Ministério Público poderá assumir a titularidade ativa, no caso de desistência infundada ou abandono por associação legitimada. D o juiz poderá conceder mandado liminar em decisão irrecorrível. E a execução da multa cominada liminarmente não depende do trânsito em julgado da sentença.

Direito Processual Civil — ação civil pública (lei 7.347

Uma questão respondida. E as próximas?