Questão #14408872009

Direito Econômico-Financeiro - significação contextual de palavras e expressões

Dentro da técnica de realização da despesa pública, considera-se empenho

A a verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. B o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga. C a verificação do direito do credor e a reserva do valor dentro da dotação orçamentária da previsão da receita no orçamento. D o documento que indica o nome do credor, a representação da importância da despesa e a dedução desta do saldo da dotação orçamentária. E o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Direito Econômico-Financeiro - significação contextual de palavras e expressões

Uma questão respondida. E as próximas?