Questão #14408352009

Direito Penal — piauí

Considerando os termos do art. 28 da Lei n° 11.343/06 - Lei de Drogas, analise as seguintes alternativas e marque a incorreta.

A O núcleo do tipo consiste nas ações de adquirir, guardar, ter em depósito, transportar e trazer consigo. Mas o dispositivo também trata do agente que semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica. B O elemento subjetivo para as ações previstas no dispositivo é o dolo voltado para o consumo pessoal. O objeto material é droga e objeto jurídico a saúde do autor das condutas. C O autor das condutas descritas no dispositivo não fica sujeito à pena privativa de liberdade. Uma das sanções possíveis é a prestação de serviços à comunidade, que será cumprida em programas comunitários, entidades educacionais ou assistenciais, hospitais, estabelecimentos congêneres, públicos ou privados sem fins lucrativos, que se ocupem, preferencialmente, da prevenção do consumo ou da recuperação de usuários e dependentes de drogas. D Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente. E As penas dc prestação de serviços à comunidade e de comparecimento à programa ou curso educativo serão aplicadas pelo prazo máximo de cinco meses e, em caso de reincidência, serão aplicadas pelo prazo máximo de dez meses.

Direito Penal — piauí

Uma questão respondida. E as próximas?