Direito Constitucional — defesa do estado e das instituições democráticas

Julgue os itens seguintes, acerca do direito constitucionalbrasileiro.

Caso a ordem pública e a paz social estejam ameaçadas por grave instabilidade social em certa localidade da região Sudeste brasileira, em razão de calamidade pública, será lícito à União decretar estado de defesa por um período máximo de seis meses.