Questão #14405522009

Direito Econômico-Financeiro — comissões parlamentares e comissões parlamentares de inquérito (cpis)

A respeito dos institutos de direito financeiro, assinale a opção correta.

A É possível a edição de medidas provisórias para a abertura de créditos destinados a prover despesas correntes. B Receita originária é caracterizada pelo constrangimento legal para sua arrecadação, tais como os tributos. C Receita derivada é aquela que advém da exploração, pelo Estado, da atividade econômica. D São iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo as leis que disponham sobre matéria orçamentária. E Segundo a Lei n.º 4.320/1964, o exercício financeiro não coincidirá necessariamente com o ano civil.

Direito Econômico-Financeiro — comissões parlamentares e comissões parlamentares de inquérito (cpis)

Uma questão respondida. E as próximas?