Questão #14403392009

Direito Processual Civil — recursos

Em ação promovida por três pessoas contra outras duas, em que o MP atuou em razão do evidente interesse público envolvido, foi proferida sentença de procedência parcial.Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta quanto à interposição dos recursos cabíveis.

A Mesmo que haja litisconsórcio necessário e unitário entre as partes que compõem o polo passivo, o fato de uma parte ser representada pela defensoria pública e outra por advogado não dobra o prazo recursal para ambas as partes. B Protocolizado o recurso dentro do prazo correto, a devolução dos autos em momento posterior não é razão suficiente para que se deixe de admitir como tempestivo o recurso. C Será em dobro o prazo recursal para os autores da ação, ainda que tenham o mesmo procurador, pois a contagem desse modo depende da existência de mais de uma parte sucumbente no mesmo polo. D Falecendo uma das partes depois de prolatada a sentença, mas ainda durante o prazo recursal, a manutenção do mesmo procurador pelos sucessores fará que não se devolva a estes o prazo para interposição do recurso cabível. E Em razão da possibilidade de qualquer das partes interpor embargos de declaração, mesmo que apenas um dos autores tenha sucumbido, o prazo será contado em dobro, se todos tiverem procuradores diversos.

Direito Processual Civil — recursos

Uma questão respondida. E as próximas?