Questão #14402552009

Direito Penal - L. interpretação de texto - reading comprehension

Assinale a opção correta com base na legislação sobre interceptação telefônica.

A A interceptação das comunicações telefônicas pode ser determinada pelo juiz, a requerimento da autoridade policial, na investigação criminal ou na instrução processual penal. B O pedido de interceptação das comunicações telefônicas deve ser feito necessariamente por escrito. C Não se admite interceptação das comunicações telefônicas quando o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção. D Somente após o trânsito em julgado da sentença penal pode a gravação ser inutilizada, mediante decisão judicial, ainda que não interesse à prova. E Ainda que a diligência possibilite a gravação da comunicação interceptada, é dispensada a transcrição da gravação.

Direito Penal - L. interpretação de texto - reading comprehension

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