Questão #14396652009

Direito Penal - sintaxe período simples e composto

Com relação à lei penal no tempo, assinale a alternativa correta.

A A lei penal mais benéfica é portadora da retroatividade, mas não da ultratividade. B A lei penal mais benéfica é portadora da ultratividade, mas não da retroatividade. C Uma lei penal em prejuízo do réu só poderá retroagir antes de iniciado o processo penal. D A lei penal incriminadora é portadora da ultratividade. E A lei penal descriminalizadora é portadora da extratividade.

Direito Penal - sintaxe período simples e composto

Uma questão respondida. E as próximas?