Questão #14396092009

Legislação Estadual

As questões de nº 42 e 43 têm como base o Decreto nº 2479,

Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

Sobre o servidor contratado que aceitar nomeação para cargo em comissão da estrutura da Administração Direta ou Autarquias, o Art. 24 estabelece que:

A Seu regime previdenciário será mantido na CLT. B A retribuição pelo exercício do cargo em comissão será acrescida uma gratificação de 70% (setenta por cento) de seu salário como contratado. C Seu contrato de trabalh o será mantido enquanto durar o exercício do cargo em comissão. D O afastamento em virtude da condição temporária do exercício do cargo em comissão não precisará constar dos registros de sua carteira profissional E Exonerado do cargo em comissão , o servidor reverterá imediatamente ao exercício do contrato.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?