Questão #14390562009

Direito Ambiental — intervenção do estado na propriedade privada

Segundo o Artigo 6º da Lei n° 9.605/98 para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:

A I - a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente; II - os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental; III - a situação econômica do infrator, no caso de multa. B I - a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para o Estado; II - os antecedentes criminais do infrator; III - a situação econômica e social do infrator. C I - a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a ordem pública; II - os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse do Estado; III - a situação econômica e social do infrator, no caso de multa. D I - a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para a ordem pública; II - os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse do Estado; III - a situação econômica e social do infrator, no caso de multa. E I - a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para o meio ambiente e para a ordem pública; II - os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse econômico e ambiental; III - a situação econômica e social do infrator, no caso de multa.

Direito Ambiental — intervenção do estado na propriedade privada

Uma questão respondida. E as próximas?