Questão #14389802009

Direito Civil — do direito de família

Com relação aos efeitos patrimoniais do casamento,

A o regime de bens pode ser alterado a qualquer momento, bastando o acordo entre os cônjuges e a autorização judicial. B no regime da comunhão parcial, o aval, como a fiança, depende da concordância do cônjuge, sob pena de anulabilidade do ato, podendo o juiz supri-la se injustificável a recusa. C independentemente do regime de bens, a alienação de imóveis não pode ser realizada por um dos cônjuges sem autorização do outro. D se um dos cônjuges for incapaz, a alienação dos bens comuns pode ser feita pelo outro, independentemente de autorização judicial.

Direito Civil — do direito de família

Uma questão respondida. E as próximas?