Questão #14384552009

Direito Processual Penal - união

Assinale a alternativa correta.

A Em caso de ação penal privada subsidiária da pública, considerar-se-á perempta a ação penal quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 (trintA) dias seguidos. B A ação penal personalíssima não existe em nosso ordenamento jurídico. C Nos casos de violência doméstica contra a mulher, a renúncia à representação somente será admitida se feita perante o juiz, antes do oferecimento da denúncia. D A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público. E Pelo princípio da oportunidade regrada, o Ministério Público deve sempre oferecer a denúncia quando as condições da ação estiverem preenchidas.

Direito Processual Penal - união

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