Questão #14374812009

Direito Processual Penal - processo de conhecimento e cumprimento de sentença

A nova lei processual penal

A é de incidência imediata, pouco importando a fase em que esteja o processo. B não é aplicável aos processos, ainda em curso, iniciados na vigência da lei processual anterior. C não é aplicável aos processos de rito ordinário, ainda em andamento, quando de sua vigência. D é aplicável, inclusive, aos processos já findos. E é aplicável somente aos processos, ainda em curso, da competência do Tribunal do Júri.

Direito Processual Penal - processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?