Questão #14372302009

Direito Administrativo — órgão público

Acerca da organização administrativa, assinale a opção correta.

A Do ponto de vista orgânico, a administração pública compreende as diversas unidades administrativas (órgãos e entidades) que visam cumprir os fins do Estado. B No processo de descentralização administrativa, há distribuição de competências materiais entre unidades administrativas desprovidas de personalidade jurídica. C A criação de determinado órgão prescinde de autorização legislativa do chefe do Poder Executivo. D Os órgãos possuem personalidade jurídica própria, motivo pelo qual é amplamente aceita pelos tribunais a sua capacidade processual para estar em juízo. E Ocorre desconcentração administrativa quando determinada entidade federativa cria autarquia mediante lei específica.

Direito Administrativo — órgão público

Uma questão respondida. E as próximas?