Questão #14364562009
Direito Constitucional — princípios das atividades econômicas
Julgue os itens que se seguem com relação ao regimeconstitucional da regulação de transportes.
Considere que a União pretenda comprar petróleo bruto do Canadá com vistas a regular o preço dos seus derivados no mercado interno. Nesse caso, o transporte desse petróleo da origem para o Brasil deverá ser feito em regime de monopólio pela União.
Uma questão respondida. E as próximas?
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