Questão #14362472009

Direito Administrativo — Classificação de receitas por fontes

A instauração válida de processo administrativo no âmbito da administração estadual

A não poderá ser efetuada sob a modalidade de litisconsórcio. B depende de despacho da autoridade competente, mediante requerimento escrito do interessado. C poderá se dar por requerimento escrito do interessado, ou ainda de ofício. D independe de legitimação ativa do requerente, ou da competência da autoridade a quem dirigida. E não exige forma especial, bastando o simples requerimento oral.

Direito Administrativo — Classificação de receitas por fontes

Uma questão respondida. E as próximas?