Questão #14360952009

Direito Constitucional — constituição estadual

Assinale a opção correta relativa à organização dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, o processo legislativo, a fi scalização contábil, fi nanceira e orçamentária, o controle externo e os sistemas de controle interno e o Ministério Público, de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo.

A São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Ministério Público, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. B A sessão legislativa não será interrompida sem aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias e sem deliberação sobre o projeto de lei do orçamento e sobre as contas prestadas pelo Governador, referentes ao exercício anterior. C No caso de decretação de estado de sítio ou de estado de defesa que atinja todo ou parte do território estadual, a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa deve ser feita pelo Governador. D A Constituição estadual permite que o Poder Legislativo ou o Poder Judiciário deleguem atribuições ao Poder Executivo. E Compete ao Ministério Público a realização do concurso público para ingresso na atividade notarial e registral, tanto de titular como de preposto, não se permitindo que qualquer serventia fi que vaga sem abertura de concurso por mais de seis meses.

Direito Constitucional — constituição estadual

Uma questão respondida. E as próximas?