Questão #14358462009

Direito Tributário — exponencial

A Constituição Federal estabeleceu, no Sistema Tributário Nacional, limitações ao poder de tributar, não sendo correto afirmar que

A a instituição de emolumentos cartorários pelo tribunal de justiça afronta o princípio da reserva legal. B a imunidade tributária sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão não abrange os filmes e papéis fotográficos necessários à respectiva publicação. C a imunidade tributária diz respeito aos impostos, não alcançando as contribuições. D não gozam de imunidade tributária as empresas públicas e sociedades de economia mista. E os cemitérios que consubstanciam extensões de entidades de cunho religioso estão abrangidos pela garantia constitucional da imunidade tributária sobre templos de qualquer culto.

Direito Tributário — exponencial

Uma questão respondida. E as próximas?