Questão #14356052009

Direito Constitucional — sociedade cooperativa

A respeito do princípio da publicidade dos atos processuais e das decisões judiciais, assinale a alternativa correta.

A O juiz não pode restringir a publicidade das audiências, tendo em vista que o acesso à informação se insere no estatuto constitucional da liberdade de expressão. B A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando o sigilo for imprescindível à segurança do Estado. C As decisões administrativas dos tribunais serão tomadas em sessões secretas, com o fim de preservar a autonomia do Poder Judiciário. D O juiz pode vetar o ingresso do público na sala de audiências a pedido das partes, ficando garantido apenas o acesso de jornalistas cadastrados, em razão do interesse público à informação. E A lei pode limitar a presença em audiências às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, nos casos em que a preservação do direito à intimidade do interessado não prejudique o interesse público à informação.

Direito Constitucional — sociedade cooperativa

Uma questão respondida. E as próximas?