Questão #14353842009

Direito Tributário — redação reescritura de texto

Sobre a prescrição e a decadência, como modalidades de extinção do crédito tributário, assinale a opção correta.

A O despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal suspende a prescrição. B A inscrição do débito em dívida ativa constitui causa de suspensão do prazo prescricional. C Notificado o sujeito passivo do lançamento, inicia-se o prazo decadencial de cinco anos para extinção do crédito. D A Constituição Federal autoriza que lei ordinária, em situações específicas, estabeleça normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre decadência e prescrição. E O pagamento de débitos prescritos não gera o direito a sua repetição, na medida em que, embora extinta a pretensão, subsiste o direito material.

Direito Tributário — redação reescritura de texto

Uma questão respondida. E as próximas?