Questão #14329022009
Direito Constitucional — repartição ou divisão de competências
Em relação aos vários institutos de direito constitucional, julgue ositens que se seguem.
A vocação sucessória dos cargos de prefeito e vice-prefeito põese no âmbito da autonomia política local, em caso de dupla vacância. Ao disciplinar essa matéria, cuja competência é exclusiva dos municípios, a constituição estadual fere a autonomia desses entes.
Uma questão respondida. E as próximas?
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