Legislação Municipal — Plano diretor do município do ipojuca pe

Julgue os itens subsequentes, acerca do plano diretor domunicípio do Ipojuca.

Um proprietário de imóvel urbano no município do Ipojuca poderá conceder o direito de superfície a outrem, por tempo determinado ou indeterminado, sendo que, se o fizer de forma gratuita, será prescindível a escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.