Questão #14328572009

Direito Constitucional — garantias processuais.

A Constituição Federal, ao tratar dos partidos políticos, determina que

A podem assumir caráter regional, nos termos da lei. B podem receber recursos financeiros de entidades ou governos estrangeiros, nos termos da lei. C é livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção, independentemente de autorização prévia da autoridade administrativa ou judicial. D têm autonomia para dispor sobre o regime de suas coligações eleitorais, sendo, no entanto, obrigatória a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal. E adquirem personalidade jurídica após o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

Direito Constitucional — garantias processuais.

Uma questão respondida. E as próximas?