Questão #14327462009

Direito Processual Civil - do casamento

Nos procedimentos de jurisdição voluntária

A a iniciativa para iniciar o processo caberá exclusiva mente ao Ministério Público. B não haverá citação, porque inexistem partes, mas interessados. C não cabe apelação da sentença. D em nenhuma hipótese caberá intervenção do Minis tério Público, porque não há lide. E o juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais correta ou oportuna.

Direito Processual Civil - do casamento

Uma questão respondida. E as próximas?