Questão #14325212009

Direito Constitucional - controle de constitucionalidade

Analise as assertivas abaixo e assinale a que NÃO corresponda ao controle de constitucionalidade.

A As emendas constitucionais podem ser objeto de controle abstrato ou direto. B As normas infraconstitucionais anteriores à vigência da atual Constituição Federal podem ser objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade ou de Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. C O Supremo Tribunal Federal entende que não se sujeitam ao controle concentrado de constitucionalidade as respostas emitidas pelo Tribunal Superior Eleitoral às consultas que lhe forem endereçadas, porquanto não possuem eficácia vinculativa aos demais órgãos do Poder Judiciário. D O Supremo Tribunal Federal se posicionou no sentido de que as normas constitucionais produzidas pelo poder constituinte originário não podem ser objeto de controle concentrado ou difuso.

Direito Constitucional - controle de constitucionalidade

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