Questão #14324462009

Direito Constitucional — Tribunal de justiça de santa catarina

Assinale a alternativa CORRETA, relativa às normas constitucionais que versam sobre a matéria sindical e sua atual interpretação pelo Supremo Tribunal Federal.

A O sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União. B A liquidação de ação coletiva não pode ocorrer por substituição processual sindical. C O preceito constitucional que reconheceu o direito de greve ao servidor público civil constitui norma de eficácia meramente limitada, razão pela qual, para atuar plenamente, depende da edição de lei exigida pela Constituição. D A garantia da estabilidade provisória prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não se aplica ao suplente do cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA). E Não respondida.

Direito Constitucional — Tribunal de justiça de santa catarina

Uma questão respondida. E as próximas?