Questão #14324242009

Direito Econômico-Financeiro — limitações ao poder de tributar e princípios tributários

Com relação à despesa pública, assinale a opção correta.

A As despesas com reajuste de servidores estão compreendidas no conceito de despesas obrigatórias de caráter continuado. B Para que seja estendido um serviço de saúde, previdência e assistência social, incluindo os destinados aos inativos e pensionistas, é necessária indicação da fonte de custeio total. C A despesa total com pessoal será apurada pela soma no mês em referência com as previstas para os onze meses imediatamente subsequentes. D Para reduzir as despesas excedentes com pessoal, o órgão público pode reduzir temporariamente a jornada de trabalho com a devida adequação dos vencimentos à nova carga horária. E Segundo a LRF, a União não pode realizar despesa com pessoal em percentual superior a 50% da receita corrente líquida, nela incluídas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados.

Direito Econômico-Financeiro — limitações ao poder de tributar e princípios tributários

Uma questão respondida. E as próximas?