Questão #14322392009

Direito Processual Penal — Do crime

A nulidade absoluta pode ser decretada

A somente pelo Supremo Tribunal Federal. B somente até o trânsito em julgado da sentença condenatória. C somente até a prolação da sentença condenatória de primeira instância. D somente a requerimento do Ministério Público. E mesmo após o trânsito em julgado da decisão condenatória.

Direito Processual Penal — Do crime

Uma questão respondida. E as próximas?