Questão #14320482009

Direito Processual Penal — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

No que diz respeito ao direito de representação, é correto afirmar:

A O prazo para exercício do direito de representação é de direito material, devendo ser computado o dia do começo e excluído o dia final. B Sendo a vítima menor de 18 anos, o direito de representação passará ao representante do Ministério Público. C Tratando-se de ofendido doente mental, o direito de representação será exercido pelo seu representante legal, porém somente na hipótese de incapacidade absoluta. D A representação é condição necessária para o início da ação penal, porém é dispensável para a instauração do inquérito policial. E No caso de morte do ofendido ou quando ausente do país, o direito de representação poderá ser exercido pelo seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

Direito Processual Penal — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?