Direito Administrativo — contratos administrativos

Acerca dos direitos e das vantagens conferidas em favor dosservidores públicos e com fundamento nas disposições inseridasna Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.

Ao servidor público estudante que for removido de ofício será assegurada, na localidade da nova residência, matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga.