Questão #14315222009

Direito Constitucional — espécies normativas: lei complementar e lei ordinária

Acerca do Estado federal brasileiro e do sistema de repartição decompetências entre os entes federativos, julgue (C ou E) ospróximos itens.

Competência concorrente é a faculdade que todas as entidades federativas têm de legislar ou praticar certos atos, conjuntamente e em situação de igualdade, em um campo comum de atuação, sem que o exercício de uma exclua a competência da outra.