Questão #14315062009

Direito Constitucional — Gerência de configuração

Trata-se de matéria de competência legislativa concorrente da União, Estados e Distrito Federal:

A direito tributário, processual penal e penal. B normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares. C transporte local, seguridade social e registros públicos. D procedimentos em matéria processual, assistência jurídica e Defensoria Pública, e direito penitenciário. E populações indígenas, desapropriação, propaganda comercial.

Direito Constitucional — Gerência de configuração

Uma questão respondida. E as próximas?