Questão #14313232009

Direito Ambiental — Lei nº 9.605 1998 lei dos crimes ambientais

Pelo disposto na Constituição Federal, em especial no seu artigo 225, e na Lei Federal n ^o 9.605/98, as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas,

A dependendo a obrigação de reparação dos danos causados da comprovação da existência de dolo, quando se tratar de pessoa física. B independentemente da obrigação de reparar os danos causados. C dependendo a obrigação de reparação dos danos causados de condenação criminal transitada em julgado. D independentemente da obrigação de reparação de danos ambientais, sendo que a responsabilidade penal não se aplica à pessoa jurídica. E sendo subjetiva a responsabilidade pela reparação de danos ambientais, quando se tratar de pessoa física e objetiva a responsabilidade quando se tratar de pessoa jurídica.

Direito Ambiental — Lei nº 9.605 1998 lei dos crimes ambientais

Uma questão respondida. E as próximas?