Questão #14310862009

Direito Internacional Público — do inadimplemento das obrigações

Em relação a atos unilaterais, assinale a opção correta.

A São aplicados pela Corte Internacional de Justiça como fontes do direito internacional, conforme disposto em seu estatuto. B Criam apenas obrigações morais para os Estados. C Esses atos são conhecidos também como estoppel. D A Comissão de Direito Internacional da ONU se dedicou a estudar tais atos. E O Estado brasileiro mantém-se em oposição persistente ao costume que prescreve a existência desses atos.

Direito Internacional Público — do inadimplemento das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?