Questão #14307662009

Direito Ambiental

Para fins de apuração do comprometimento ético, o Código de Ética define e entende por servidor público todo aquele que:

A por força apenas da lei, preste serviços somente de natureza permanente, com retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado. B por força apenas da lei, preste serviços somente de natureza permanente, com retribuição financeira, desde que ligado diretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista. C por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste apenas serviços de natureza permanente, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado diretamente às autarquias e às fundações públicas e às empresas públicas e sociedades de economia mista mesmo que não prevaleça o interesse do Estado. D recebeu a investidura apenas através de concurso público, desde que ligado diretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado. E por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desd que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

Direito Ambiental

Uma questão respondida. E as próximas?