Questão #14305682009

Direito Penal - Crimes hediondos

Assinale a alternativa correta.

A Segundo o entendimento dominante no STF somente o estupro qualificado pelo resultado morte ou lesão grave é considerado hediondo. B A progressão de regime, no caso dos condenados aos crimes hediondos ou equiparados, dar-se-á após o cumprimento de 3/5, se o apenado for primário e, metade, se for reincidente. C Quando o Promotor de Justiça é apontado como coator, o habeas corpus deve ser impetrado no juízo de primeiro grau. D De acordo com o STJ, a proposta de transação penal e também a proposta de suspensão condicional do processo são cabíveis nos crimes de ação penal exclusivamente privada, sendo que a legitimidade das propostas é do querelante. E De acordo com o entendimento dominante no STJ, a causa de especial aumento do artigo 9.o da Lei dos Crimes Hediondos (quando a vítima está em qualquer das hipóteses do art. 224 do Código Penal), aplica-se também ao crime de estupro com violência presumida.

Direito Penal - Crimes hediondos

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