Questão #14305102009

Direito Constitucional — servidores públicos

A Constituição Federal não faz distinção entre os servidores que exercem atividades civis e os policiais civis. No entanto, existem algumas restrições para o exercício de cargos de policiais. Com base no texto constitucional, assinale a opção correta acerca desse tema.

A A distinção entre servidores é discriminatória, dado que há determinação constitucional no sentido de que a lei reserve percentual dos cargos e empregos públicos para pessoas com defciência e defna os critérios de sua admissão. B A exigência de altura mínima não pode ser empecilho para que um indivíduo exerça atividade policial, tendo em vista que todos são considerados iguais perante a lei. C Por não haver distinção entre os servidores que exercem atividades civis e os policiais civis, ambos devem receber tratamento similar tanto para a remuneração quanto para o ingresso na carreira. D Carreiras especiais do serviço público podem exigir que os candidatos atendam requisitos quanto ao físico e aos órgãos dos sentidos para a investidura.

Direito Constitucional — servidores públicos

Uma questão respondida. E as próximas?