Questão #14305082009

Direito Processual Penal — lrf lei de responsabilidade fiscal

No que diz respeito ao inquérito policial e à prova no âmbito do processo penal, assinale a opção correta.

A Admite-se a condenação do réu com base apenas em indício, diante da impossibilidade de produção de outras provas, desde que o julgador fundamente sua decisão. B Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, relacionada com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias. C Como regra geral, as partes só poderão apresentar documentos na fase fnal da ação penal. D Durante o inquérito policial, o delegado que conduz as investigações pode determinar a realização de buscas em domicílio, considerando-se que a autorização judicial só é necessária no âmbito da ação penal.

Direito Processual Penal — lrf lei de responsabilidade fiscal

Uma questão respondida. E as próximas?