Direito Penal — prisão em flagrante

Analise as seguintes assertivas. I. Quando o tipo penal descreve a ausência de consentimento da vítima como elementar, o consenso funciona como causa de exclusão da tipicidade. II. Nos crimes contra a vida, há apenas uma hipótese de crime culposo e uma de crime preterdoloso. O homicídio é crime comum, material, simples, de dano, instantâneo e de forma livre. III. Suponha a hipótese de um agente que, com vontade deliberada de matar um desafeto, ministra veneno na comida que este estava ingerindo, em dose suficiente para provocar-lhe a morte. Momentos depois, enquanto a vítima do envenenamento ainda fazia a refeição, um veículo desgovernado invadiu o local em que se encontrava, provocando ferimentos que a conduziram ao imediato óbito. Nesse caso, o autor do envenenamento responderá pelo homicídio qualificado consumado, considerando a letalidade do veneno ministrado. IV. Considere a seguinte situação hipotética; o agente A, desejando matar seu desafeto C, entrega ao agente B uma arma de fogo, fazendo-o supor que ela se encontrava desmuniciada e, além disso, o induz a acionar o gatilho em direção a C; B, dc modo imprudente, aperta o gatilho da arma c mata C. Nesse caso, não há concurso de agentes e, sim, dois delitos ocorreram: um homicídio doloso imputável a A e um homicídio culposo imputável a B. E correto o que se afirma em